Cronograma

Programação para o primeiro dia de aula:

APRESENTAÇÃO E INTRODUÇÃO

• Apresentação dos alunos e dos objetivos do curso;
• O que é o Direito;
• Noções básicas de Direito.
• O que é segurança jurídica;
• O que é a gestão jurídica;
• Por que aplicar a gestão jurídica em provedores;
• Qual a importância da gestão jurídica para as empresas;
• Como gerar economia através da gestão jurídica.

DIREITO REGULATÓRIO

• O que é;
• Órgãos reguladores para provedores;
• Principais resoluções da Anatel;
• Compartilhamento de postes ANEL/ANATEL
• Os processos administrativos mais comuns;
• Consequências de não seguir as resoluções;
• Como se preparar para eventuais fiscalizações;
• Casos práticos.

DIREITO DO CONSUMIDOR

• O que é;
• Fornecedor e Consumidor;
• Principais normas do direito do consumidor;
• O consumidor “sempre tem razão”?;
• Casos práticos.

DIREITO DO TRABALHO

• O que é;
• Empregado e empregador;
• Principais normas do direito do trabalho;
• Reforma trabalhista;
• Terceirização;
• Jornada intermitente;
• Home Office;
• Grupo Econômico;
• Contribuição sindical;
• Quais normas de segurança que o provedor deve seguir;
• Principais causas de ações trabalhistas;
• Como ganhar na justiça do trabalho;
• Casos práticos.

Programação para o segundo dia de aula:

DIREITO CIVIL

• O que é;
• O Direito Civil aplicado aos provedores;
• Regras básicas de contratos;
• Contratos com consumidores e fornecedores;
• A validade do aceite eletrônico;
• Contrato de link, o que observar;
• Marco Civil da Internet: Guarda de LOG;
• Lei Geral der Proteção de Dados Pessoais;
• Ação para redução da taxa de compartilhamento de postes;
• Contrato com concessionárias de rodovias e cobrança de taxa de faixa de domínio;
• Casos práticos.

DIREITO TRIBUTÁRIO

• O que é;
• Regimes tributários;
• Qual o melhor regime para os provedores;
• Por que e como aumentar a formalidade do seu provedor;
• SCM x SVA;
• Estratégias para migração de regime tributário;
• Simulações.

FUSÕES E AQUISIÇÕES 

• Possibilidade para pequenos provedores;
• Regras para os contratos de fusão e aquisição;
• Quais as vantagens das fusões e aquisições.